PA.130.2022.0000611 - Aquisição de Serviços para estudos de vulnerabilidade sísmica de 7+27 moradias no Entroncamento, 4+4 moradias em Évora, 1 edifício em Sagres e 1 edifício na Amadora

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PA.130.2022.0000611 - Aquisição de Serviços para estudos de vulnerabilidade sísmica de 7+27 moradias no Entroncamento, 4+4 moradias em Évora, 1 edifício em Sagres e 1 edifício na Amadora

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de elaboração de relatório de avaliação da vulnerabilidade sísmica nos termos do Decreto-Lei 95/2019, de 18 de julho e Portaria 302/2019, de 12 de setembro. Procedimento constituído por 4 lotes.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 30,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2022.0000611

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: PC13020220000987 - Estudos de vulnerabilidade sísmica de 7 + 27 moradias sitas no Entroncamento

Preço Base do lote: 15,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: PC13020220000988 - Estudos de vulnerabilidade sísmica de 4 + 4 moradias sitas em Évora

Preço Base do lote: 5,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 3

Designação: PC13020220000989 - Estudo de vulnerabilidade sísmica do edifício 80001310 sito em Sagres

Preço Base do lote: 6,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 4

Designação: PC13020220000990 - Estudo de vulnerabilidade sísmica do edifício 80000730 sito na Amadora

Preço Base do lote: 4,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Freguesia de Sagres

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Águas Livres

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Inscrição na Ordem dos Engenheiros

Descrição:

Inscrição válida no colégio de Engenharia Civil com habilitação profissional para elaboração de projetos de estabilidade de edifícios

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Maria Martins Dias

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

415523012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-07-18 - Decreto-Lei 95/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas