Anúncio de Procedimento 9088/2022, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
- Data: 2022-07-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PA.130.2022.0000611 - Aquisição de Serviços para estudos de vulnerabilidade sísmica de 7+27 moradias no Entroncamento, 4+4 moradias em Évora, 1 edifício em Sagres e 1 edifício na Amadora
Texto do documento
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2022.0000611 - Aquisição de Serviços para estudos de vulnerabilidade sísmica de 7+27 moradias no Entroncamento, 4+4 moradias em Évora, 1 edifício em Sagres e 1 edifício na Amadora
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de elaboração de relatório de avaliação da vulnerabilidade sísmica nos termos do Decreto-Lei 95/2019, de 18 de julho e Portaria 302/2019, de 12 de setembro. Procedimento constituído por 4 lotes.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 30,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 30,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0000611
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: PC13020220000987 - Estudos de vulnerabilidade sísmica de 7 + 27 moradias sitas no Entroncamento
Preço Base do lote: 15,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 2
Designação: PC13020220000988 - Estudos de vulnerabilidade sísmica de 4 + 4 moradias sitas em Évora
Preço Base do lote: 5,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 3
Designação: PC13020220000989 - Estudo de vulnerabilidade sísmica do edifício 80001310 sito em Sagres
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 4
Designação: PC13020220000990 - Estudo de vulnerabilidade sísmica do edifício 80000730 sito na Amadora
Preço Base do lote: 4,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Águas Livres
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Inscrição na Ordem dos Engenheiros
Descrição:
Inscrição válida no colégio de Engenharia Civil com habilitação profissional para elaboração de projetos de estabilidade de edifícios
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Martins Dias
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415523012
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2022.0000611 - Aquisição de Serviços para estudos de vulnerabilidade sísmica de 7+27 moradias no Entroncamento, 4+4 moradias em Évora, 1 edifício em Sagres e 1 edifício na Amadora
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de elaboração de relatório de avaliação da vulnerabilidade sísmica nos termos do Decreto-Lei 95/2019, de 18 de julho e Portaria 302/2019, de 12 de setembro. Procedimento constituído por 4 lotes.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 30,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 30,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0000611
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: PC13020220000987 - Estudos de vulnerabilidade sísmica de 7 + 27 moradias sitas no Entroncamento
Preço Base do lote: 15,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 2
Designação: PC13020220000988 - Estudos de vulnerabilidade sísmica de 4 + 4 moradias sitas em Évora
Preço Base do lote: 5,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 3
Designação: PC13020220000989 - Estudo de vulnerabilidade sísmica do edifício 80001310 sito em Sagres
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 4
Designação: PC13020220000990 - Estudo de vulnerabilidade sísmica do edifício 80000730 sito na Amadora
Preço Base do lote: 4,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Águas Livres
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Inscrição na Ordem dos Engenheiros
Descrição:
Inscrição válida no colégio de Engenharia Civil com habilitação profissional para elaboração de projetos de estabilidade de edifícios
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Martins Dias
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415523012
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4997639.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-07-18 -
Decreto-Lei
95/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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