Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Fernando Vítor Félix Ribeiro, na carreira/categoria de técnico superior

Aviso 14225/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Fernando Vítor Félix Ribeiro, na carreira/categoria de técnico superior.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso 14254/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145 de 28 de julho de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2022/07/01, com o trabalhador, Fernando Vítor Félix Ribeiro com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 1.215,93; correspondente à 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.

7 de julho de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

315492639

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.