Conclusão com sucesso do período experimental na categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 14191/2022

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental na categoria de assistente técnico.

Conclusão com sucesso do período experimental na categoria de Assistente Técnico

Ao abrigo dos termos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro na sequência do procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11514/2021, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2021, e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, e dispormos de reserva ativa deste procedimento concursal e ao abrigo da alínea a) do artigo 6.º da Portaria 73-A/2021, de 30 de março, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de Assistente Técnico, a seguinte trabalhadora: Letícia Alves Magalhães, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual.

7 de julho de 2022. - O Diretor, Rui Manuel VanZeller da Silva Campos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

• 2021-03-30 - Portaria 73-A/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas