Abertura de procedimento concursal para cinco postos de trabalho para assistente operacional, atividade de auxiliar de serviços gerais

Aviso 14125/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para cinco postos de trabalho para assistente operacional, atividade de auxiliar de serviços gerais.

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Atividade de Auxiliar de Serviços Gerais

Para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação em vigor, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal, a 5 de abril de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Atividade de Auxiliar de Serviços Gerais, no Serviço Municipal de Proteção Civil, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Albufeira.

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo às seguintes funções de acordo com as atividades inerentes ao auxiliar de serviço gerais, designadamente: Assegura a limpeza e conservação das instalações; Colabora nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Assegura o serviço de receção e encaminhamento das chamadas telefónicas internas e externas; Executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Nos termos do artigo 81.º, do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.

Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação em vigor, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sitio da Internet do Município de Albufeira.

O presente aviso confere um novo prazo para formalização de candidaturas, de 10 dias úteis a contar da data da publicação, mantendo-se válidas as candidaturas, já apresentadas em suporte de papel, no âmbito do Aviso 11135/2022, publicado no Diário da República n.º 106, de 1 de junho.

Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 18/10/2021.

30 de junho de 2022. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Cláudia Guedelha.

315473166

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal