Renovação da comissão de serviço do mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de diretor de serviços de Análise Económica

Despacho 8707/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de diretor de serviços de Análise Económica.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 28 de junho de 2022, da Diretora do Gabinete de Estratégia e Estudos da Área Governativa da Economia e do Mar, foi renovada a comissão de serviço do Mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Análise Económica, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, atendendo às qualidades, competências e desempenho daquele dirigente bem como aos resultados obtidos pela sua Unidade Orgânica ao longo dos últimos três anos.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

11 de julho de 2022. - A Diretora, Joana Almodovar.

315504448

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública