Renovação da comissão de serviço de Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará

Despacho (extrato) n.º 8694/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de junho de 2022, nos termos do disposto n.º 74.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2021, de 15 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro, técnica superior do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 29 de abril de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro Habilitações Literárias:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1991.

Mestranda em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade do Minho.

Pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2010; em Ciência Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 2000/2001; em Prática Forense pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1997/1998; em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1994/1995; em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1991/1992; Formação complementar:

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública, em 2001/2002.

Auditora no "Curso de Defesa Nacional" no Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, em 2010/2011 (Lisboa).

Curso "Hostile Environment Awareness Training" pelo "UN Training Centre of the German Armed Forces", em 2013, (Alemanha);

Curso de "High Level Course on European Security and Defence Policy" pelo Colégio Europeu de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2008/2009, (várias cidades europeias);

Curso de "ESDP Pilot Course on Security Sector Reform" pelo Colégio Europeu de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2008, (Haia);

Curso de "European Security and Defence Policy Orientation Course" pelo Colégio Europeu de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2007, (Bruxelas);

Curso de especialização em Coordenação Civil - Militar, pela "Folke Bernadotte Academy", em 2006, (Suécia);

Curso de especialização em Direitos Humanos e Democratização pela "Ècole Nacional de Administration", em 2006, (Paris);

Experiência Profissional mais relevante:

Vice-cônsul de Portugal em Belém, Pará, Brasil desde 30 de abril de 2019.

Palestrante no Curso no Curso de Pós Graduação " De Operações de Paz e Ação Humanitária" do Ius Gentium Conimbrigae e Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Técnica superior principal, jurista, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais, desde setembro de 2017; na Direção de Serviços de Políticas Internas e Sectoriais, entre janeiro de 2017 e setembro de 2017; na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos entre novembro de 2008 e outubro de 2012.

De novembro de 2012 a outubro de 2016, Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia, no Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, na Unidade 5 "EU Foreign Policy Regulatory Instruments and Election observation".

De abril de 2003 a outubro de 2008 técnica superior principal, jurista, no Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça.

De setembro de 2002 a março de 2003 técnica superior, jurista, no Secretariado Técnico de Apoio Processos Eleitorais (STAPE) do Ministério da Administração Interna.

De 1991 a 2002, exercício de Advocacia.

Supervisora e Observadora Eleitoral em mais de 40 missões, integrando Missões de Observação de Eleições da União Europeia, Missões da CPLP e Missões da O. S. C. E.

7 de julho de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315505225

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2021-06-15 - Decreto-Lei 51/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento Consular