Celebração de adendas a contratos a vários trabalhadores na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021

Aviso 14089/2022

Sumário: Celebração de adendas a contratos a vários trabalhadores na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com a alínea c), do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, considerando o ciclo avaliativo 2019-2020:

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31 de maio de 2022. - O Conselho Diretivo: Dr.ª Maria Manuela Faria, presidente - Dr. Eugénio Rosa, vogal - Dr.ª Maria Eugénia Pires, vogal.

315442118

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.