"Reposição das Condições mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

NIPC: 671001329

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Reposição das Condições mínimas de Segurança e

Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"

Descrição sucinta do objeto do contrato: "Reposição das Condições mínimas de Segurança e

Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,732,129.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111230

Valor: 3,732,129.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ/1/2022-DRE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Ponta Delgada

Preço Base do lote: 2,122,129.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111230

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Boaventura

Preço Base do lote: 1,610,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111230



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de Boa Ventura

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os definidos no ponto 24 do Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O adjudicatário deve ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do

Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:

Lote 1

- 6.ª Subcategoria (paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª Categoria (outros

trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.

- 5.ª Subcategoria (obras de arte correntes) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras

de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente à parte dos

trabalhos a que respeitam.

- 2.ª Subcategoria (movimentação de terras) e 7.ª Subcategoria (drenagens e tratamento

de taludes) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos

trabalhos a que respeitam.

Lote 2

- 5.ª Subcategoria (obras de arte correntes) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras

de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente ao valor da

proposta.

- 2.ª Subcategoria (movimentação de terras) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na

classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção

Regional de Estradas

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 291207272

Fax: 291225688

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os definidos no ponto 7. do Programa do Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os definidos no ponto 6. do Programa do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos (Memória Descritiva e Justificativa)

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos (Diagrama de Gantt)

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Caminho Crítico das Atividades do Plano de Trabalhos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de Recursos + Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Cronograma Financeiro

Ponderação: 15 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/14



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira

Cargo: Diretor Regional

415512101