Prestação de Serviços para a Melhoria da Eficiência Energéticas da Edifício da "A Anta" - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã - Unidade de Cuidados Continuados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A Anta - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã

NIPC: 503364657

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Antonio Manuel Pereira Mimoso

Endereço: largo do Centro Comunitário

Código postal: 7330 012

Localidade: Beirã

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Freguesia de Beirã

Telefone: 245909120

Fax: 245909121

Endereço da Entidade: https://aanta.pt/

Endereço Eletrónico: geral@aanta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Melhoria da Eficiência Energéticas da Edifício da "A Anta" - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã - Unidade de Cuidados Continuados

Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de Lâmpadas Atuais por iluminação Led, Substituição de equipamento caldeira de aquecimento, instalação de solar térmico

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 158,068.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

Valor: 158,068.02 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02-2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Freguesia de Beirã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Previsto no Artigo 81 do CCP

Descrição:

a) Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. 1 do artigo 55.;

c) A entidade adjudicante aceitará como prova bastante de que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) e i) do artigo 55. a apresentação de um certificado de registo criminal ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos;

d) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso (O preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site https://justica.gov.pt/servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Adminsitrativos de A " A Anta" Associação Cultural e de desenvolvimento da Beirã

Endereço desse serviço: largo do Centro Comunitário

Código postal: 7330 012

Localidade: Beirã

Telefone: 245909120

Fax: 245909121

Endereço Eletrónico: geral@aanta.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Relação Qualidade Preço 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente - Antonio Manuel Pereira Mimoso

Endereço: largo do Centro Comunitário

Código postal: 7330 012

Localidade: Beirã

Telefone: 245909120

Fax: 245909121

Endereço Eletrónico: geral@aanta.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Antonio Manuel Pereira Mimoso

Cargo: Presidente da Direção

415513633

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais