Cessação de procedimento concursal a termo resolutivo incerto de um técnico superior, na área de educação social

Aviso 13976/2022

Sumário: Cessação de procedimento concursal a termo resolutivo incerto de um técnico superior, na área de educação social.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 27/RH/2022, de 18 de março de 2022, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso aberto por publicação do Aviso 15744/2021, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 162, de 20 de agosto de 2021, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (relação jurídica de emprego público por tempo determinável), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área profissional de Educação Social, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o referido procedimento foi cessado, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 29.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, por nenhum/a dos/as ter aceitado a ocupação do posto de trabalho.

18 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal