Lista nominativa de transição de trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castanheira de Pera

Aviso 13926/2022

Sumário: Lista nominativa de transição de trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castanheira de Pera.

Em cumprimento do estipulado no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, publica-se a lista nominativa de transição dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, homologada por despacho da Secretária de Estado da Saúde, Dra. Maria de Fátima Fonseca a 04 de julho de 2022. Os trabalhadores listados estão inseridos na carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja caracterização do seu posto de trabalho é composta por "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.".

A seguinte listagem tal como estipulado no n.º 5 do artigo supramencionado, contém, nome, posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única e vínculo laboral:

Jorge Manuel Mendes Vicente - 6.ª P.R. - CTFPTI, Rute Luísa Alves Lopo Vicente - 6.ª P.R. - CTFPTI, Ana Elisa Domingues Fernandes - 4.ª P.R. - CTFPTR, Joana Isabel Antunes Ferreira Rodrigues - 4.ª P.R. - CTFPTR.

A data de efeitos desta transição é o dia 01 de agosto de 2022.

5 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-01-30 - Decreto-Lei 23/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde