Anulação de procedimento concursal para um lugar de serviço social

Aviso 13868/2022

Sumário: Anulação de procedimento concursal para um lugar de serviço social.

Anulação de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de Contrato de Trabalho em Funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de serviço social.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 1 de junho de 2022, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a anulação do procedimento concursal aberto por Aviso (extrato) n.º 7117-A/2021, Referência A, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2021.

Mais se torna público que os fundamentos da anulação do referido procedimento concursal constam do respetivo despacho, o qual poderá ser consultado no Serviço de Recursos Humanos nas horas normais de expediente.

1 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

315476382

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.