Edital 981/2022
Sumário: Operação de loteamento com obras de urbanização e acesso na Zona Empresarial de Alvaredo (ZEA).
Operação de Loteamento com Obras de Urbanização e Acesso na Zona Empresarial de Alvaredo (ZEA)
Abertura do Período de Discussão Pública
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, ao abrigo e para efeitos do disposto no artigo 22.º e n.º 8, artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro [RJUE], na redação atual que, por deliberação da Câmara Municipal de Melgaço, será aberto um período de discussão pública, sobre a alteração à Operação de Loteamento com Obras de Urbanização e Acesso na Zona Empresarial de Alvaredo [ZEA].
A discussão pública decorrerá durante um período de 10 dias, contados após a publicação deste edital no Diário da República, estando os elementos relativos ao processo de disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00 e em www.cm-melgaco.pt. A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efectuadas, em formulário, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, entregues no balcão único da Câmara Municipal ou remetidas por correio ou correio eletrónico para o endereço: geral@cm-melgaco.pt.
1 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
315474827
Edital 981/2022, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Município de Melgaço
- Fonte: Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12
- Data: 2022-07-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Operação de loteamento com obras de urbanização e acesso na Zona Empresarial de Alvaredo (ZEA)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4989745.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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