Edital 973/2022
Sumário: Atualização da tabela de taxas e licenças municipais.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves Encarnação: Faz público que, nos termos do n.º 2, do artigo 2.º, do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais, aprovado pela Câmara Municipal em 16 de março de 2010 e pela Assembleia Municipal em 28 de julho de 2010, tendo como referência o índice de inflação homóloga relativo ao mês de maio de 2022, que este ano se cifra em 8,06 % (homólogos 12 meses), segundo dados do INE, as referidas taxas serão atualizadas em 8.06 % a partir de 1 de julho de 2022.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo desta Câmara Municipal e na internet, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt
28 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves Encarnação.
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Edital 973/2022, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Município de Lagoa (Algarve)
- Fonte: Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
- Data: 2022-07-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Atualização da tabela de taxas e licenças municipais
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4988294.dre.pdf .
Aviso
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