Cessa a comissão de serviço, como secretária, de Ana Luísa Pereira Oliveira

Despacho 8508/2022

Sumário: Cessa a comissão de serviço, como secretária, de Ana Luísa Pereira Oliveira.

Considerando que:

Através do Despacho 65-PR/2021, de 8 de novembro foi nomeada como secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Luísa Pereira Oliveira, ao abrigo do disposto na alínea c) no n.º 2 do artigo 42.º do anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atual).

Assim, ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 43.º do anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atual), determino a cessação da comissão de serviço da secretária Ana Luisa Pereira Oliveira, com efeitos a partir da presente data.

Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.

25 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

315476925

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.