Nomeia para integrar o conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO a Doutora Diana de Aguiar Pereira dos Santos

Despacho 8431/2022

Sumário: Nomeia para integrar o conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO a Doutora Diana de Aguiar Pereira dos Santos.

A Comissão Nacional da UNESCO, criada pelo Decreto Regulamentar 16/2012, de 30 de janeiro, é uma estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão prosseguir os fins previstos no Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O artigo 6.º do Decreto Regulamentar 16/2012, de 30 de janeiro, determina a composição do conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, estabelecendo, na alínea c) do n.º 1 do referido artigo, que integram o conselho consultivo seis membros designados pelo Governo, em representação das áreas do ambiente, da ciência, da comunicação social, da cultura, da educação e do desporto.

Assim, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 16/2012, de 30 de janeiro, designo a técnica especialista do meu Gabinete Doutora Diana de Aguiar Pereira dos Santos para integrar o conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, em representação da área do desporto.

29 de junho de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-30 - Decreto Regulamentar 16/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO e publica o mapa de pessoal dirigente.