Aviso (extrato) 13712/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: J1
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Procedimento concursal para diretor/a do Departamento de Política e Governação Europeia.
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a do Departamento de Política e Governação Europeia - Referência DIR-DPGE - 01/2021
1) Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua última redação, faz-se público que, por despacho do Diretor-Geral, de 30 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor/a do Departamento de Política e Governação Europeia do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, em harmonia com o disposto na Portaria 227/2018, de 13 de agosto.
2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, compete ao Diretor/a do Departamento de Política e Governação Europeia as funções previstas no artigo 4.º da Portaria 227/2018, de 13 de agosto.
3) A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt na página eletrónica do GPEARI (www.gpeari.gov.pt) e num jornal de expansão nacional. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público.
23 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.
315454925
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986474.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Aviso
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