Aviso 13700/2022
Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas da freguesia de Santiago Maior.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal
Joaquim Ramalho Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 101.º da Lei 42/2014, de 11 de julho, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo, a Junta de Freguesia de Santiago Maior, aprovou em reunião ordinária de 1 de junho de 2022 o regulamento e tabela geral de taxas da Freguesia de Santiago Maior, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela Assembleia de Freguesia, na sua sessão de 24 de junho de 2022.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Santiago Maior para consulta dos interessados, e entra em funcionamento 10 dias após a sua publicação no Diário da República.
27 de junho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.
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Aviso 13700/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Freguesia de Santiago Maior
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: H
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Sumário
Regulamento e tabela geral de taxas da freguesia de Santiago Maior
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986460.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-07-11 -
Lei
42/2014 -
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
Aviso
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