Cessação do vínculo de emprego público estabelecido com Carlos Manuel das Neves e Vitor Manuel Alcobia Correia, por despedimento disciplinar

Aviso 13698/2022

Sumário: Cessação do vínculo de emprego público estabelecido com Carlos Manuel das Neves e Vitor Manuel Alcobia Correia, por despedimento disciplinar.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por deliberação do Executivo em 10 de janeiro de 2022 e 14 de março de 2022, foi declarado extinto o vinculo de emprego público de Paulo Sérgio Ferreira Caçador e Pedro Henrique Silva Vieira, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, requerido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 05/03/2022 e 08/03/2022 respetivamente. Ao abrigo do disposto no artigo 187.º e n.º 3 alínea g) do artigo 297.º da LTFP, com efeitos a partir de 11/05/2022 e 12/05/2022 respetivamente e por deliberação do Executivo de 09/05/2022 foi extinto o vínculo de emprego público estabelecido com Carlos Manuel das Neves e Vitor Manuel Alcobia Correia, por despedimento disciplinar.

17/05/2022. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Ramada e Caneças, Manuel António Varela da Conceição.

315457485

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.