Consulta pública do projeto de regulamento de funcionamento e gestão de refeitórios escolares do município de Vila Nova de Paiva

Aviso 13677/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento de funcionamento e gestão de refeitórios escolares do município de Vila Nova de Paiva.

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento e Gestão de Refeitórios Escolares do Município de Vila Nova de Paiva

Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva:

Torno público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária que teve lugar no passado dia 21 de junho de 2022, e ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias a contar a data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento de Funcionamento e Gestão de Refeitórios Escolares do Município de Vila Nova de Paiva.

As sugestões devem ser apresentadas por escrito, durante aquele período, na Divisão de Administração e Finanças, durante as horas normais de expediente, ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-vnpaiva.pt, encontrando-se disponível o documento referido no link de "Consulta Pública" na página oficial do Município em www.cm-vnpaiva.pt.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

24 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.

315452981