Edital 958/2022
Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento de apoios à habitação do Município da Povoação.
Pedro Nuno Sousa Melo, Presidente da Câmara Municipal da Povoação, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 20 de junho de 2022, deliberou submeter o «Projeto de Regulamento de Apoios à Habitação» a apreciação pública nos termos dos artigos 100.º e 101.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões.
O Projeto de Regulamento está disponível para consulta nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal e no site do Município em www.cm-povoacao.pt.
Assim, no prazo de 30 dias, com início na data da publicação no Diário da República, os interessados poderão dirigir as suas sugestões, por escrito, à Câmara Municipal.
Para constar e devidos efeitos, torna-se público que o presente edital será afixado nos lugares de estilo, nas Juntas de Freguesia do Concelho e no site do Município.
27 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Sousa Melo.
315459745
Edital 958/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Município da Povoação
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consulta pública do projeto de regulamento de apoios à habitação do Município da Povoação
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986403.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4986403/edital-958-2022-de-8-de-julho