Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de João Carlos de Oliveira Castanheira

Aviso 13637/2022

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de João Carlos de Oliveira Castanheira.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 17 de junho de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13889/2021, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, para a carreira (não revista) de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2 (Referência A - Privacidade), integrado no índice 480, entre os níveis 23 e 24, da tabela remuneratória única, equivalente à remuneração de 1.667,55 (mil seiscentos e sessenta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos), antecedido de estágio, que corresponde ao índice 400, entre os níveis 18 e 19, equivalente a 1.389,64 (mil trezentos e oitenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos):

João Carlos de Oliveira Castanheira, com efeitos a 20 de junho de 2022

O estágio inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 180 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de março e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

20 de junho de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

315469976

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.