Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Luís Octávio Mascarenhas Barbosa Vicente e Marco Costa Gomes Rodrigues Correia

Aviso 13634/2022

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Luís Octávio Mascarenhas Barbosa Vicente e Marco Costa Gomes Rodrigues Correia.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 17 de junho de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13888/2021, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, para a carreira (não revista) de Técnico de Informática, categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, integrados no índice 332, entre os níveis 13 e 14, da tabela remuneratória única, equivalente à remuneração de 1.153,40 (mil cento e cinquenta e três euros e quarenta cinco cêntimos), antecedido de estágio, que corresponde ao índice 290, nível 11, equivalente a 1.007,49 (mil e sete euros e quarenta e nove cêntimos):

Luís Octávio Mascarenhas Barbosa Vicente, com efeitos a 20 de junho de 2022

Marco Costa Gomes Rodrigues Correia, com efeitos a 20 de junho de 2022

Os estágios iniciam-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 180 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de março e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

20 de junho de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

315469984

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.