Édito 353/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Édito por falecimento da trabalhadora Alda Rodrigues dos Santos.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas em 19/10/2021,torna público que, Alberto Manuel da Conceição Guerreiro pretende habilitar-se como herdeiro da sua falecida esposa, Alda Rodrigues dos Santos, ex-trabalhadora desta Autarquia com a categoria de Assistente Operacional, falecida em 06 de junho de 2022, a fim de poder levantar desta Câmara Municipal, a importância de 1.329,60 (euro), respeitante ao Subsídio por Morte, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
Quem tiver que opor ou vir a habilitar-se ao referido levantamento, deve deduzir o seu direito, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
21 de junho de 2022. - A Vereadora, Marilyn Zacarias Figueiredo.
315459729
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986359.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-09-08 -
Decreto-Lei
223/95 -
Ministério das Finanças
Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.
-
2012-12-31 -
Lei
66-B/2012 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.
Aviso
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