Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 13610/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico

Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, na sequência do Procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria geral de Assistente Técnico, para a área de Contabilidade e Finanças - aberto através de oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código da oferta OE202104/0090 e Aviso publicado no Diário da República (DRE), por extrato, n.º 6416/2021, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, recrutei a candidata Ana Filipa Pereira Alves, para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, pelo montante pecuniário de 709,46(euro) (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com inicio a 20 de junho de 2022, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 120 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, nomeio o júri do período experimental, para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Paulo Sérgio Ferreira Fernandes, Chefe de Divisão de Finanças e Património (em regime de substituição); Vogais efetivos: Mara Elisabete Gregório dos Santos, Técnica Superior e José Joaquim de Carvalho Basílio, Assistente Técnico, ambos da Divisão de Finanças e Património.

15 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes.

315430146

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.