Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor na Escola de Medicina

Despacho 8413/2022

Sumário: Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor na Escola de Medicina.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Professor Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto, Presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, a competência para a nomeação de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor, e subdelego a competência para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor.

1 - A subdelegação da competência para presidir a júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, num Professor Catedrático da respetiva UO.

2 - As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.

22 de junho de 2022. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

315448242