Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de provas para obtenção do título de agregado na Escola de Medicina

Despacho 8412/2022

Sumário: Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de provas para obtenção do título de agregado na Escola de Medicina.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, subdelego no Professor Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto, Presidente da Escola de Medicina, a competência para:

1 - A nomeação de júris de provas para a obtenção do título académico de agregado, sem possibilidade de subdelegação;

2 - A presidência de júris de provas para obtenção do título académico de agregado, com possibilidade de subdelegação num professor catedrático da respetiva Unidade Orgânica (UO).

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.

22 de junho de 2022. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

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