Renovação da comissão de serviço de Margarida Reimão Lopes da Costa no cargo de chefe de divisão de Administração de Recursos (cargo de direção intermédia de 2.º grau)

Despacho 8353/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Margarida Reimão Lopes da Costa no cargo de chefe de divisão de Administração de Recursos (cargo de direção intermédia de 2.º grau).

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 27 de maio de 2022, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Margarida Reimão Lopes da Costa no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Administração de Recursos, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por um período de três anos e com efeitos a 12 de agosto de 2022.

A renovação da comissão fundamenta-se na análise do relatório apresentado, com rigor, no seu contributo para aumentar qualidade da prestação da DRCAlg, no bom ambiente vivido na sua equipa e entre os restantes trabalhadores e dirigentes, na dedicação e empenho ao serviço, na lealdade demonstrada no cumprimento do serviço público, na aplicação, no seu quotidiano, dos princípios que norteiam a nossa missão e a da administração pública, nos termos do artigo 23.º do mesmo diploma.

31 de maio de 2022. - A Diretora Regional, Adriana Freire Nogueira.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Direção Regional de Cultura do Algarve.

Nome do designado: Margarida Reimão Lopes da Costa.

Cargo de direção: chefe de divisão.

Início da comissão de serviço: 2022-08-12.

Cessação da comissão de serviço: 2025-08-11.

315477905

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.