Despacho 8331/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concede a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência, à especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária Ana Isabel Ayres de Mendonça Cardoso Matias Marques Teixeira
Texto do documento
Despacho 8331/2022
Sumário: Concede a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência, à especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária Ana Isabel Ayres de Mendonça Cardoso Matias Marques Teixeira.
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, dela fazendo parte integrante e na sua redação atual, é concedida, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Justiça, a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT) - à especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária Ana Isabel Ayres de Mendonça Cardoso Matias Marques Teixeira, com início a 1 de abril de 2022 e fim a 31 de agosto de 2022.
18 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
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Sumário: Concede a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência, à especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária Ana Isabel Ayres de Mendonça Cardoso Matias Marques Teixeira.
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, dela fazendo parte integrante e na sua redação atual, é concedida, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Justiça, a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT) - à especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária Ana Isabel Ayres de Mendonça Cardoso Matias Marques Teixeira, com início a 1 de abril de 2022 e fim a 31 de agosto de 2022.
18 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986132.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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