Notificação da acusação deduzida no processo disciplinar n.º D-1/2020 contra o Dr. Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues

Aviso 13523-A/2022

Sumário: Notificação da acusação deduzida no processo disciplinar n.º D-1/2020 contra o Dr. Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o Dr. Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, com a categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º D-1/2020, bem como de que poderá apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo nas instalações da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, sitas na Rua Augusta, n.º 118, pisos 3, 4 e 5, 1100-054 Lisboa.

1 de julho de 2022. - O Instrutor, António Nadais.

315483064

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.