Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com diversos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 13492/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com diversos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado/termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional - área funcional de auxiliar de apoio operacional

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/termo resolutivo certo com: Nuno Miguel Brejo Marques, Leonardo Dinis Abelha Catarro, Hugo Joel Hespanhol Lopes, Daniela Cristina Catalão Mestrinho, Diana Filipa Pereira Carneiro, (início de contratos em 13 de junho de 2022), João Pedro Pereira Redondo (início de contrato em 14 de junho de 2022) e Virgínia Maria Gaudêncio Ferreira (início de contrato em 20 de junho de 2022), na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado/termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, área funcional de Auxiliar de Apoio Operacional, publicado no Aviso (extrato) n.º 5268/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República de 11 de março de 2022 e na BEP - Código de Oferta OE202203/0405, de 11 de março de 2022, tendo sido integrados na 5.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos ((euro) 709,46).

Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores iniciaram também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

23 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

315450818

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.