Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a candidata Isa Cristina Costa Damas

Aviso 13483/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a candidata Isa Cristina Costa Damas.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional na área da Cozinha - Referência A/DDSE/2021, conforme Aviso (extrato) n.º 4073/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 04 de março de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202103/0150 e por Despacho 036/2022/CM, de 11/05/2022, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi celebrado no dia 16/05/2022, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com a candidata classificada em 46.º lugar, Isa Cristina Costa Damas, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 705,00(euro) (setecentos e cinco euros).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

9 de junho de 2022. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

315432714

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.