Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Hermenegildo Silvério de Abreu do cargo de Comandante Operacional Distrital de Braga

Despacho 8264/2022

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Hermenegildo Silvério de Abreu do cargo de Comandante Operacional Distrital de Braga.

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, do Lic. Hermenegildo Silvério de Abreu, do cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de junho de 2022.

29 de junho de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

315470566

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.