Concedida licença sem remuneração, por mais um ano, ao assistente operacional João Miguel Barros Soares, com início a 1 de julho de 2022

Aviso 13339/2022

Sumário: Concedida licença sem remuneração, por mais um ano, ao assistente operacional João Miguel Barros Soares, com início a 1 de julho de 2022.

Licença sem remuneração por mais um ano

Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal [previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09], por Despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos, datado de 2022-06-20, foi concedida Licença Sem Remuneração por mais um ano, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Assistente Operacional João Miguel Barros Soares, com início em 2022-07-01.

2022-06-21. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

315444208

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.