Consolidações definitivas de mobilidades internas intercarreiras de vários trabalhadores

Aviso 13337/2022

Sumário: Consolidações definitivas de mobilidades internas intercarreiras de vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 20 de agosto de 2021, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, dos seguintes trabalhadores:

Luís Filipe Caixeiro Franco, na carreira/categoria de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, posicionado no 1.º Escalão, Índice 480, com efeitos a 01/09/2021.

António Duarte Ildefonso Barradinhas, na carreira/categoria de Técnico Superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/09/2021.

Lino Manuel Pólvora Costa, na carreira/categoria de Técnico Superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/09/2021.

Sofia Cristina Gameiro Mósca, na carreira/categoria de Técnico Superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 15, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos, a 01/09/2021.

José Maria Leão Chaveiro, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionado na 4.ª posição remuneratória, nível 9, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/09/2021.

31 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.

315392855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.