Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Despacho 8240/2022

Sumário: Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, procedeu-se ao cancelamento do procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, considerado no mapa de pessoal para o ano de 2021, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Gestão Turística, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme Aviso (extrato) n.º 10599/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2021.

Através de despacho do Primeiro Secretário, datado de 17 de maio, foi determinado a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da OesteCIM, para a Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística Intermunicipal, sendo o júri do procedimento composto por:

Presidente: Rui Carneiro, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística Intermunicipal da OesteCIM, em regime de substituição;

1.º Vogal Efetivo: Manuel Salvador, Técnico Superior da OesteCIM, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Helena Santos, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Património e Recursos Humanos da OesteCIM, em regime de substituição;

1.º Vogal Suplente: Pedro Ferreira, Técnico Superior da OesteCIM;

2.º Vogal Suplente: Marta Martins, Chefe de Divisão da Captação de Financiamentos, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional da OesteCIM, em regime de substituição.

Atendendo a conveniência para o interesse público, designadamente quanto à economia, eficácia e eficiência dos órgãos ou serviços da Comunidade Intermunicipal do Oeste, e considerando a necessidade de reorganização interna do serviço face às alterações conjunturais do processo de descentralização, considera-se necessário proceder a nova avaliação das funções inerentes ao posto de trabalho.

Importa referir que o procedimento se encontra ainda em fase de apreciação de candidaturas, não tendo sido aplicado qualquer método de seleção e, consequentemente, não foram praticados quaisquer atos suscetíveis de gerar expectativas juridicamente tuteláveis para quaisquer candidatos.

21 de junho de 2022. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.

315442694

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal