Homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas Terras de Larus

Aviso 13240/2022

Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas Terras de Larus.

Nos termos do disposto no n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público o Despacho 2381-VMJM/2022, proferido pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, em 7 de junho.

«Despacho 2381-VMJM/2022

Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final

Agrupamento de Escolas Terras de Larus

Maria João Varela Macau, Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, no uso das competências previstas no Despacho 1678-PCM/2021, de 22 de outubro e nos termos do consignado no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, em conjugação com o n.º 3 do Despacho 3721/2022, de 21 de março e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, após realizada a audiência prévia nos devidos termos legais, homologo a Lista Unitária de Ordenação Final, que se encontra em anexo e faz parte integrante deste despacho, acompanhada das restantes deliberações do júri, relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 7 de fevereiro de 2022, Aviso (Extrato) n.º 2442/2022 e publicado integralmente na BEP, em 2 de março de 2022, com o código OE202203/0037.

Nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, os candidatos, deverão ser notificados do presente despacho de homologação da Lista Unitária de Ordenação Final.

Para os efeitos referidos anteriormente, mais determino que, nos termos do n.º 5 do mesmo preceito legal, a Lista Unitária de Ordenação Final deverá ser afixada em local visível e público desta Autarquia e no Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal, bem como nos respetivos sítios da internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com a informação sobre a sua publicitação.»

9 de junho de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

315449855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-01-30 - Decreto-Lei 21/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho