Aviso 13218/2022, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Município de Fafe
- Fonte: Diário da República n.º 128/2022, Série II de 2022-07-05
- Data: 2022-07-05
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade em técnico superior de José Emanuel Oliveira Fernandes
Texto do documento
Aviso 13218/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade em técnico superior de José Emanuel Oliveira Fernandes.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28-12 e mediante meu parecer favorável datado de 11-05-2022, foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, por deliberação da Câmara, em reunião de 09-06-2022, do trabalhador - José Emanuel Oliveira Fernandes, da carreira/categoria de Agente Graduado de Polícia Municipal, para a carreira/categoria de Técnico Superior - Solicitadoria, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da TRU (atualmente no valor de (euro) 1.215,93), produzindo efeitos a 15-05 -2022.
Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2022-06-20. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
315445391
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade em técnico superior de José Emanuel Oliveira Fernandes.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28-12 e mediante meu parecer favorável datado de 11-05-2022, foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, por deliberação da Câmara, em reunião de 09-06-2022, do trabalhador - José Emanuel Oliveira Fernandes, da carreira/categoria de Agente Graduado de Polícia Municipal, para a carreira/categoria de Técnico Superior - Solicitadoria, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da TRU (atualmente no valor de (euro) 1.215,93), produzindo efeitos a 15-05 -2022.
Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2022-06-20. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
315445391
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4981243.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
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