Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação

Aviso 13207/2022

Sumário: Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação.

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que:

Por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 09 de outubro de 2021, e no uso das competências que lhe são cometidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, designa como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - José António Rocha Cabrita, com início de funções a partir de 09 de outubro de 2021.

Por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 11 de outubro de 2021, e no uso das competências que lhe são cometidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, designa como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Eduardo Xavier Candeias Fitas, com início de funções a partir de 01 de novembro de 2021.

Por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 09 de outubro de 2021, e no uso das competências que lhe são cometidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designa como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação - Maria de Jesus Maltez da Silva Vasco, com início de funções a partir de 09 de outubro de 2021.

31 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.

315445594

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.