Despacho 8113/2022
Sumário: Delegação de competências na coordenadora dos Serviços de Apoio à Comissão Nacional de Eleições.
1 - Delego na licenciada Ilda Maria Carvalho Rodrigues Pontes Pereira, Coordenadora dos Serviços de Apoio à Comissão, nos termos do artigo 11.º do Regimento da Comissão e dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, as competências para:
a) Garantir a transmissão atempada da ordem de trabalhos de cada reunião e dos documentos que a devem acompanhar;
b) Extrair certidões das atas e documentos anexos e notificar pessoalmente os interessados das deliberações que lhes respeitem;
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 22 de junho de 2022.
24 de junho de 2022. - O Secretário da Comissão Nacional de Eleições, João Manuel Rosa de Almeida.
315456172
Despacho 8113/2022, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Eleições
- Fonte: Diário da República n.º 128/2022, Série II de 2022-07-05
- Data: 2022-07-05
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Delegação de competências na coordenadora dos Serviços de Apoio à Comissão Nacional de Eleições
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4981132.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4981132/despacho-8113-2022-de-5-de-julho