Consulta pública do projeto de Regulamento de Mercado e de Venda Ambulante da Freguesia de Odeceixe

Edital 910/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento de Mercado e de Venda Ambulante da Freguesia de Odeceixe.

Consulta pública do projeto de Regulamento de Mercado e de Venda Ambulante da Freguesia de Odeceixe

José Fernando Landeiro de Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe, submete o Projeto de Regulamento de Mercado e de Venda Ambulante da Freguesia de Odeceixe a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, em conformidade com o deliberado pela junta de freguesia, na sua reunião realizada em 25 de fevereiro de 2022.

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Odeceixe e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão no edifício da autarquia, sito em Largo do Povo, s/n, 8670-320 Odeceixe, ou enviada por correio postal para o mesmo endereço. Poderá, também, ser enviada via correio eletrónico para: juntaodeceixe@gmail.com.

O Projeto de Regulamento de Mercado e de Venda Ambulante pode ser consultado no edifício desta autarquia, bem como na página de Internet da Freguesia de Odeceixe em: freguesiadeodeceixe.pt.

Para constar, se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, na página de Internet da Freguesia (freguesiadeodeceixe.pt) e em outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

15 de junho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe, José Fernando Landeiro de Oliveira.

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