Aviso 13132/2022
Sumário: Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Funcionamento do Sistema de Partilha de Bicicletas «Mesão Bike».
Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para efeitos da alínea c) n.º 3 do artigo 100.º e n.os 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em consulta pública para recolha de sugestões, o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Funcionamento do Sistema de Partilha de Bicicletas «Mesão Bike».
O referido Projeto de Regulamento pode ser consultado na Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento, bem como no sítio da internet www.cm-mesaofrio.pt.
Eventuais sugestões ou observações sobre o referido Projeto de Regulamento deverão ser apresentadas por escrito no balcão único de atendimento ou remetidos pelo correio, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
20 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva.
315436692
Aviso 13132/2022, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Município de Mesão Frio
- Fonte: Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01
- Data: 2022-07-01
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Funcionamento do Sistema de Partilha de Bicicletas «Mesão Bike»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4977286.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4977286/aviso-13132-2022-de-1-de-julho