Designação de Pedro Miguel Pinheiro Nazário no cargo de chefe da Equipa de Administração, do Núcleo de Administração Geral de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Braga, em regime de substituição

Deliberação (extrato) n.º 762/2022

Sumário: Designação de Pedro Miguel Pinheiro Nazário no cargo de chefe da Equipa de Administração, do Núcleo de Administração Geral de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Braga, em regime de substituição.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, constando em anexo à presente Deliberação a respetiva nota curricular:

Pedro Miguel Pinheiro Nazário, no cargo de Chefe de Equipa de Administração, do Núcleo de Administração Geral de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Braga.

A presente Deliberação produz efeitos a 08 de abril de 2022.

7 de abril de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota curricular

Pedro Miguel Pinheiro Nazário, possuidor do 12.º ano de escolaridade, atualmente a frequentar o segundo ano de Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade Aberta (UAB). É Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico do quadro de pessoal Instituto da Segurança Social, IP, no Centro Distrital de Braga.

Exerce funções como Assistente Técnico no Núcleo de Apoio Jurídico desde março de 2021 até à presente data. No âmbito das suas funções assegura o encaminhamento de citações/notificações/relatórios/requerimentos e despachos judiciais para os serviços competentes e aos técnicos e também o tratamento de ficheiros; desenvolvimento de base de dados e estatísticas; distribuição de todo tipo de processos jurídicos; e atualização do arquivo de acordo com os procedimentos definidos.

Entre maio de 2004 e março de 2021, desempenhou funções na carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Ambulâncias de Emergência (AEM), Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) e Motociclos de Emergência Médica (MEM), com a missão de deslocar-se ao local da ocorrência, procedendo à estabilização clínica dos utentes de acidente ou de doença súbita e o transporte assistido para o serviço de urgência mais adequado ao seu estado clínico. Ingressou em diversos eventos como o dispositivo de prevenção e socorros do Hospital de Campanha do INEM como condutor de viaturas pesadas com semirreboque e apoio logístico no dispositivo nas cerimónias de Fátima em maio de 2013 e do dispositivo de prevenção e socorros do EURO 2004. Também desempenhou funções como Formador integrado na bolsa de Formadores do INEM.

Entre novembro de 2007 e, maio de 2011, integrou o Destacamento de Combate a Incêndios do Aeroporto Francisco Sá Carneiro com as funções Operador de Socorros (OPS) na prevenção e combate a incêndios em aviação civil; combate a incêndios; busca e salvamento; utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); utilização de aparelhos respiratórios; segurança de aeroportos e aviação civil; proficiência em equipamento informático e software e condução de viaturas aeroportuárias de combate a incêndio.

Entre junho de 2001 e dezembro de 2011 integrou os B. V. Portuenses e B. V. Ermesinde no Distrito do Porto (Portugal), onde exerceu as funções de Bombeiro em combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento e desencarceramento de vítimas em viaturas acidentadas e, Chefe de Equipa nas brigadas helitransportadas de primeira intervenção para combate a incêndios florestais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)