Abertura de procedimentos concursais comuns para sete postos de trabalho, categorias e carreiras de assistente operacional e assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 12960/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para sete postos de trabalho, categorias e carreiras de assistente operacional e assistente técnico.

Procedimento concursal comum para ocupação de sete postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria Assistente Técnica e na carreira e categoria Assistente Operacional, conforme mapa de pessoal de 2022.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal datada de 14 de abril de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso (extrato) publicado na 2.ª série do Diário da República, os procedimentos concursais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município na carreira e categoria Assistente Técnico (Grau de complexidade 2) e na carreira e categoria Assistente Operacional (Grau de complexidade 1).

Ref.ª A - 2 (dois) Assistentes Operacionais (Cantoneiro), para a Divisão de Apoio Logístico (DAL);

Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Recolha de Resíduos sólidos urbanos colocados em contentores; Remoção de resíduos colocados nas zonas envolventes aos contentores; Remoção de lixeiras; Limpezas diversas.

Ref.ª B - 1 (um) Assistente Operacional (Eletricista), para a Divisão de Apoio Logístico (DAL);

Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Reparação, e manutenção, de equipamentos instalados nas infraestruturas municipais, apoio técnico a eventos culturais e desportivos, festas, feiras e mercados; Intervenções generalistas em avarias elétricas; Diagnóstico de avarias, identificação de peças para aquisição e posterior reparação, ou substituição, no âmbito da eletricidade.

Ref.ª C - 2 (dois) Assistentes Técnicos, para a Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE);

Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Acolhimento e atendimento presencial aos visitantes; atendimento telefónico; tratamento do expediente (receção e resposta a e-mails e ofícios); contacto com empresários do concelho; participação em feiras e certames em representação do município; tratamento de informação, recolha e apuramentos estatísticos elementares e elaboração de mapas, quadros ou qualquer outra forma de transmissão eficaz de dados; elaboração de estudos.

Ref.ª D - 2 (dois) Assistentes Técnicos, para a Divisão de Modernização Administrativa (DMA);

Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Atendimento no Balcão Único, no Balcão de Informação e no Balcão Único Kiosk: atendimento presencial ao munícipe; Mediação no acesso a plataformas eletrónicas; Disponibilizar informação geral e especializada sobre a atividade do município; Receber e encaminhar os requerimentos e outro tipo de documentação em papel e de forma desmaterializada através da aplicação de gestão documental e via correio eletrónico; Marcação de atendimentos para o Executivo Municipal e agendamento de atendimento técnico das várias unidades orgânicas; Emissão de guias de receita; Recebimento de guias de receita em numerário e via multibanco; Registo e tratamento de dados na aplicação "Gestão Documental": Recebimento, tratamento e seleção de correspondência recebida; Registo de documentos e digitalização da correspondência recebida; encaminhamento de documentação de forma desmaterializada na aplicação de gestão documental; restrição de acesso aos documentos (perfil, unidade orgânica, nível de confidencialidade); Registo digitalização e envio de correspondência expedida; Registo de correspondência devolvida ao Município; classificação da documentação recebida e expedida; Atendimento telefónico e encaminhamento de chamadas; Assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual, acompanhando, nomeadamente, a instrução, o cumprimento de prazos, a prestação de informação e os esclarecimentos aos interessados.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

Competência delegada.

09.06.2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder António Guerreiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho