Procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem ou carreira de enfermagem

Aviso (extrato) n.º 12848/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem ou carreira de enfermagem.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Gestor da Carreira Especial de Enfermagem ou Carreira de Enfermagem do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E.

1 - Nos termos do Despacho 4046/2022, publicado no Diário da República n.º 69/2022, Série II de 7 de abril, proferido por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E., de 19 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do extrato no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho para a categoria de enfermeiro gestor do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho:

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2 - Tipo de concurso - Procedimento concursal comum aberto a todos os enfermeiros detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde:

3.1 - Conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.º-B, aditado pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, aos Decretos-Lei n.º247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro, para a categoria de enfermeiro gestor.

3.2 - Perfil de competências específicas do enfermeiro gestor, descritas no regulamento da Ordem dos Enfermeiros n.º 101/2015 "Regulamento do Perfil de competências do Enfermeiro Gestor", publicado no Decreto-Lei 48 /2015, Série II, de 10 de março.

3.3 - Posto de trabalho a ocupar no Departamento de Cirurgia - Serviços de internamento (Referência A) e Departamento de Medicina Oncológica - Serviços de Internamento (Referência B).

4 - Local de trabalho - O trabalho será prestado no Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E. (IPOPFG, E. P. E.) sito na Rua António Bernardino de Almeida 4200-072 no Porto, bem como em outras instituições com as quais o IPOPFG E. P. E. tenha ou venha a ter protocolos de colaboração.

5 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas.

5.2 - Requisitos especiais:

5.2.1 - Cédula profissional definitiva e válida emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

5.2.2 - Enfermeiros especialistas, com três anos de exercício de funções na especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica ou Enfermagem de Reabilitação; Enfermeiros que, à data de publicação do Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, se encontravam nomeados em regime de comissão de serviço para o exercício de funções de direção ou chefia e, ainda, os enfermeiros nomeados no cargo de enfermeiro diretor, independentemente da categoria detida, e detentores da Especialidade de Enfermagem Médico Cirúrgica ou Enfermagem de Reabilitação.

5.3 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento concursal.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, EPE em www.ipoporto.pt.

17 de junho de 2022. - A Enfermeira-Diretora, Enfermeira Gestora Fernanda Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde