Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente técnico e assistente operacional

Aviso 12722/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente técnico e assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico e Assistente Operacional

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal torna-se público que, em cumprimento da deliberação do Executivo da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, de 26 de maio de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico e 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal desta União de Freguesias para o ano de 2022.

2 - Postos de trabalho:

Referência A - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico.

Referência B - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - As atribuições e competências previstas no mapa de pessoal, para o ano de 2022, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz na carreira e categoria de Assistente Técnico, nomeadamente, a execução de atividades inseridas no serviço administrativo da Junta de Freguesia, tais como, atendimento ao público, elaboração de ofícios, atestados e declarações, organização e arquivo de correspondência, registo e licenciamento de canídeos, gestão de cemitérios, atualização do cadastro e inventário do património da Freguesia, apoio aos órgãos e serviços da Junta de Freguesia através da elaboração de documentos e preparação necessária à prossecução das suas atividades.

Referência B - As atribuições e competências previstas no mapa de pessoal, para o ano de 2022, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz na carreira e categoria de Assistente Operacional, assegurar a limpeza e manutenção de instalações, arruamentos e espaços públicos do domínio da Freguesia, manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza, conjugado com o conteúdo funcional no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional.

4 - Requisitos habilitacionais:

Referência A - do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade), nos termos da alínea b) do artigo 86.º da LTFP, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, com a sua candidatura, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras, previstas pela legislação portuguesa aplicável.

Referência B - do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória em função da idade), nos termos da alínea a) do artigo 86.º da LTFP, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, com a sua candidatura, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras, previstas pela legislação portuguesa aplicável.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União de Freguesias (www.ufgco.pt).

7 de junho de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Manuel Novais Oliveira.

315408617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):