Abertura de procedimento concursal para assistente operacional (asfaltador)

Aviso 12705/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional (asfaltador).

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação introduzida pela Portaria 12-A/2021 de11 de janeiro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 1 de junho do corrente ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 Assistente Operacional (Asfaltador);

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Recobre e conserta superfícies, tais como leitos de estradas e pavimentos de pontes, nelas espalhando asfalto liquido ou massas betuminosas; Examina se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem; Manobra caldeiras próprias contendo o asfalto liquido ou apoia os instrumentos próprios para espalhar o betuminoso; Espalha e alisa as massas nos pontos inacessíveis à pavimentadora; Dá pontos de referência utilizando uma pá ou um rodo; Deteta eventuais irregularidades e procede à sua reparação; Diligencia a manutenção, conservação e limpeza dos instrumentos de trabalho e maquinaria; Executa outras tarefas inerentes à profissão de cantoneiro de vias nos períodos em que não desenvolve as suas funções específicas.

Requisitos habilitacionais - Escolaridade Obrigatória segundo a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

8 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

315410496

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):