Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa

Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado

Anúncio de procedimento







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação: Ministério da Defesa Nacional - Marinha

NIPC: 600012662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SUPERINTENDÊNCIA DO MATERIAL - DIREÇÃO DE NAVIOS

Endereço: Base Naval de Lisboa - Alfeite 2810-001 Almada

Código postal: 2810 001

Localidade: Alfeite, Laranjeiro, Feijó, Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Telefone: 210901300

Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:

Procedimentos pré-contratuais relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio;

Designação do contrato: Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 94,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34510000

Valor: 94,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 3022001512

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



Serão exigidos documentos de habilitação

9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Navios - DAF

Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa, Alfeite

Código postal: 2810 001

Localidade: Alfeite

Telefone: 210901300

Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS



Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Certificados, passados por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente, quanto à conformidade:

a) Dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001: 2015;

b) Dos sistemas de gestão ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015;

c) Dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da NP EN ISO 45001:2019.

ii. Do Licenciamento Industrial de acordo com o Sistema de Indústria Responsável - Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, ou equivalente.

iii. Que são titulares e incluem nos seus quadros recursos humanos portadores de Security Clearance (credencial de segurança) a envolver no projeto e construção de matérias que exijam classificação de segurança, no contexto Nacional e/ou NATO.

iv. Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 10 (dez) anos, de elaboração de projeto de construção de pelo menos 2 (dois) navios militares acima de 1000ton de deslocamento. A declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais dos navios (dimensões principais e notação de Classe), da instalação propulsora, a data de início e o tempo do projeto.

v. Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 10 (dez) anos, da construção de pelo menos 2 (dois) navios militares acima de 1000ton de deslocamento. A declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais dos navios (dimensões principais e notação de Classe) da instalação propulsora, a data de início e o tempo da construção.

vi. Quanto à execução do projeto e da construção em Portugal os concorrentes devem apresentar documento comprovativo - declaração ou contrato - que evidencie que, pelos seus próprios meios ou através de terceiros, são capazes de realizar a execução do projeto e a construção em território português.

13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Declaração oficial de autoridade tributária competente relativa aos exercícios concluídos dos últimos 3 (três) anos fiscais (2018, 2019 e 2020) ou a declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI ao CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento ou um consórcio, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado

14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS



Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Eficiência Energética do Navio

Ponderação: 75 %

Subfator

Nome: Representante oficial e oficinas em Portugal

Ponderação: 25 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada / Ministra da Defesa Nacional

Endereço: R. do Arsenal

Código postal: 1149 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 213255400

Endereço Eletrónico: marinha.rp@marinha.pt

Prazo de interposição do recurso : 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio

Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

415433419

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-11 - Decreto-Lei 73/2015 - Ministério da Economia

  Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto