Celebração de contrato de assistente operacional da área funcional de coveiro

Aviso 12587/2022

Sumário: Celebração de contrato de assistente operacional da área funcional de coveiro.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Assistente Operacional - Coveiro

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal de Serpa em 1 de abril de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 4 de abril de 2022, com Dino Miguel Rebelo Marques, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso publicado no DR 2.ª série n.º 222, de 13 de novembro de 2020, para a categoria de Assistente Operacional, na área funcional de coveiro, ficou integrado na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 705 euros.

O período experimental iniciou-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração prevista na LTFP, cfr com o Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 5/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro, para a respetiva carreira. Para efeitos do estipulado no n.º 6 do artigo 46.º da LTFP, os membros do júri de acompanhamento e avaliação do período experimental são os mesmos que acompanharam o respetivo procedimento concursal.

4 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Serpa, João Francisco Efigénio Palma.

315383004

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.