Celebração de contratos de trabalhos em funções públicas a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para as diversas Escolas deste Instituto

Despacho 7773/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalhos em funções públicas a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para as diversas Escolas deste Instituto.

Por despachos do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor Doutor João Manuel Vinhas Ramos Marques, proferidos nas datas abaixo indicadas, por delegação de competências:

De 22-02-2022:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Hélio Filipe Veríssimo Palaio, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (50 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 28-02-2022 a 30-07-2022.

De 07-03-2022:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Júlio Sousa Florentino, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial, sem remuneração nos termos do artigo 12.º-B do Decreto-Lei 185/81 de 01 de julho alterado pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, pelo período de 01-09-2021 a 26-02-2022.

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Marcos Jorge Rebelo Ferreira, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial, sem remuneração nos termos do artigo 12.º-B do Decreto-Lei 185/81 de 01 de julho alterado pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, pelo período de 01-09-2021 a 26-02-2022.

De 12-05-2022:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Licenciada Catarina Maria Nunes de Barros, como Assistente Convidada, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (58,3 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 16-05-2022 a 31-07-2022.

De 13-05-2022:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Ricardo Jorge Bento Esteves, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego deste Instituto, em regime de tempo parcial (25 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 16-05-2022 a 29-07-2022.

2 de junho de 2022. - A Administradora, Carla Arminda Resende Coimbra.

315404875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.